Comitê Gestor do PJE se reúne para traçar últimos detalhes para implantação do sistema no TRE do Tocantins

Comitê Gestor do PJE se reúne para traçar últimos detalhes para implantação do sistema no TRE do Tocantins

Reunião PJE 13/4
Comitê Gestor em reunião para finalizar últimos detalhes para implantar PJE no TRE-TO (Foto: Isadora Fontes)

O Comitê Gestor de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reuniu na tarde desta quarta-feira (13/4), para definir os últimos detalhes para o lançamento do sistema no âmbito da Justiça Eleitoral dia 23 de maio deste ano.


O presidente do Comitê, o juiz membro Henrique Pereira dos Santos fez a abertura da reunião ressaltando a importância do PJE para o judiciário eleitoral. Em seguida, o diretor-geral do Tribunal, Flávio Lealli, apresentou os principais tópicos da reunião para deliberação e aprovação.


O Comitê discutiu a aprovação da minuta de resolução do PJE Tocantins, a definição do teor do comunicado que será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico 30 dias antes do lançamento do PJE e também a integração dos sistemas de transmissão do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO para o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que o DJE do Tocantins usa o sistema de integração do TRE Gaúcho.


Entre os dias 25 a 29 de abril, o Processo Judicial Eletrônico do TRE-TO passará pela fase de homologação, momento em que técnicos do Tribunal Superior Eleitoral farão testes no sistema para avaliar sua funcionalidade.


Transparência

A nova ferramenta vai proporcionar mais transparência e celeridade aos trâmites processuais, podendo os advogados peticionar nas classes processuais: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandados de Injunção.


Além do TRE do Tocantins, os regionais de Goiás, Amazonas e Paraíba também estão implantando o projeto piloto do PJE, instituído por meio da Resolução nº 185, de 29 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no processamento de informações e prática de atos processuais.

 

Lília Mara