“A gente tem percebido que a acessibilidade deve ser pensada e voltada para todos os públicos”. Essa frase da servidora pública Eva Portugal, que é portadora de deficiência física, definiu o Seminário Acessibilidade  em Pauta: participação política e cidadania, realizado na tarde desta quarta-feira (4/12), no auditório do TRE Tocantins.

O evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre elas representantes de instituições públicas e da iniciativa privada, estudantes e servidores públicos, os quais receberam as boas-vindas através do diretor-geral do TRE Tocantins, Francisco Cardoso, em nome do presidente do Tribunal, desembargador Eurípedes Lamounier. “A acessibilidade é um dos valores institucionais da Justiça Eleitoral do Tocantins. Promover a acessibilidade é de fundamental importância para o cumprimento da nossa missão: garantir a legitimidade do processo eleitoral. É responsabilidade de todos nós promovermos a inclusão, sobretudo na administração pública.

Em seguida, o servidor Clairton Thomazi, que é portador de deficiência visual e integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE Tocantins, falou sobre o tripé para a acessibilidade: socialização, educação e trabalho, e destacou a importância de ouvir e sentir o que outro sente. “Quando a gente dá plena atenção ao outro ele vai te dar a melhor informação possível. Se você está prestando um serviço para essa pessoa, você vai ser um melhor servidor para ele naquele momento. Todas as vezes que eu precisei de alguém, essa pessoa parou e me ouviu. Legislação, leis e normas o Brasil tem demais, o que nos falta é olhar e enxergar, principalmente’, avaliou.

Relatório

Durante os anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral realiza as pré-vistorias dos locais de votação para avaliar e identificar as condições de acessibilidade. O relatório do trabalho realizado em 2019 no Tocantins foi apresentado pelo secretário de Tecnologia da Informação do TRE Tocantins, Valdenir Júnior. Foram vistoriados 850 locais de votação e identificadas 7.578 salas de aula com condições para acessibilidade.

Após a apresentação do diagnóstico os presentes participaram de uma palestra magna com o advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias. Especialista na área, Dias destacou os avanços legais para garantir os direitos da pessoa com deficiência. “ A afirmação dos direitos já está plenamente consagrada nesses sucessivos instrumentos normativos, que é a Convenção Internacional da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou seja, nós já sabemos quais são as dificuldades da pessoa com deficiência, o que na verdade nós enfrentamos é o desafio da sua efetivação e da sua materialização”, explicou.

Sobre o Programa Acessibilidade na Justiça Eleitoral, Dias explicou que ele é um legado deixado para a sociedade pois torna as escolas, salas de aula e todos os locais ao entorno acessíveis. “Isso é garantir acesso a todos, é deixar uma marca”, disse.

O advogado Arlindo Nobre é membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional Tocantins. Portador de deficiência auditiva, Nobre elogiou a iniciativa do TRE Tocantins. “Esse momento nos permite debater o tema  para que possamos evoluir cada vez mais e respeitar a acessibilidade necessária para todas as pessoas com deficiência, não por obrigação mas sim como função social’, disse.

Debate

O público também participou do evento com momento de perguntas e respostas, mediado pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade, a juíza membro do TRE Tocantins, Ângela Issa Haonat, o juiz de direito Adhemar Chúfalo que atuou como debatedor, e os palestrantes Clairton Thomazi, Valdenir Borges Júnior e o Dr. Joelson Dias.

Confira abaixo algumas das interações feitas com o público:

Pergunta 1: Como o TRE-TO pode incentivar a representação da pessoa com deficiência na política? Considerando que em Palmas, nos 30 anos de Tocantins, ainda não foi eleito nenhum vereador ou deputado sendo pessoa com deficiência.

Resposta do palestrante Joelson Dias: Quando a gente discute a política dentro dos segmentos sociais vulneráveis, encontramos causas históricas de exclusão e números vergonhosos e lamentáveis. A medida que a Justiça Eleitoral pode adotar para que essa situação mude é incentivar a filiação da pessoa com deficiência aos partidos políticos e, em seguida, garantir ações afirmativas para que possamos melhorar esses números na participação política. Não existe regra que impeça a pessoa com deficiência de se candidatar, muito pelo contrário; hoje a Legislação garante legalmente o direito de não somente possibilitar a candidatura, mas também de criar medidas e ações afirmativas necessárias de incentivo a participação e candidatura de pessoas com deficiência na política.

Pergunta 2: Como a tecnologia e a internet podem garantir o acesso as informações para os cidadãos com deficiência?

Resposta de Valdenir Junior: Conseguimos, por meio do apoio da tecnologia, quebrar barreiras que antes eram difíceis de serem vencidas. A internet é um exemplo disso. Com ela conseguimos disseminar informações e tornar a acessibilidade mais fácil para pessoas com deficiência, desde que os sites e ambientes sejam construídos pensando na acessibilidade.

Resposta do Clairton Thomazi: O ambiente tecnológico pode facilitar a vida da pessoa com deficiência da mesma forma que ele também pode impor mais barreiras, dependendo da forma como ele é pensado e construído. De forma técnica, é importante que pessoas que trabalham com a internet mantenham um olhar atento nas dificuldades enfrentadas pelo próximo para não prejudicarem pessoas com diferentes deficiências.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO