Modernizar o atendimento ao cidadão, promover a celeridade e sustentabilidade. Com esse objetivo, a Corte Eleitoral do Tocantins aprovou, na última segunda-feira (4/6), a Resolução nº 450/2019, que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o 1º grau de Jurisdição.

A implantação do sistema é uma das metas da Justiça Eleitoral para este ano e, de acordo com cronograma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a introdução do PJe em mais de 3 mil zonas eleitorais do país ocorrerá de agosto a dezembro de 2019.

O Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins, Samir Almeida Teixeira, comemorou a iniciativa e disse que a novidade será um marco para Justiça Eleitoral no Tocantins. “Com o sistema, os atos de controle, organização e escrituramento serão dispensados, bem como as despesas com o envio de encomendas e processos para outros setores. Tudo isso vai criar facilidade de automatização de diversos atos, possibilitando ainda, a criação de novos modelos e ferramentas”, disse.

Datas

De acordo com o disposto na Resolução nº 450/2019, do TRE Tocantins, a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Zonas Eleitorais será obrigatória a partir das seguintes datas:

Mapa atual

Todos os novos processos originários no TSE, Tribunais Regionais Eleitorais, Corregedoria-Geral Eleitoral e Corregedorias Regionais já tramitam exclusivamente pelo PJe.

A tecnologia passou a ser utilizada na Corte Superior Eleitoral em agosto de 2015 e, em 2016, teve início a inclusão dos pedidos de registro de candidatura para as eleições por meio eletrônico.  Com isso, o procedimento que levava dias para ser concluído passou a ser realizado em poucos minutos.

Já nas Eleições Gerais de 2018 a iniciativa foi expandida para todas as cortes regionais, permitindo que os pedidos de registro de candidatura fossem incluídos no PJe de maneira automática, garantindo o início da contagem dos prazos exigidos por lei.

Lília Mara – ASCOM – TRE-TO