Com o propósito de difundir conhecimento sobre equidade de gênero e combate à violência contra as mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Banco de Sentença e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, constituído pela Portaria CNJ n. 329/2023.  A medida foi adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), e aplicada nas 33 Zonas Eleitorais.

O painel tem como finalidade auxiliar na implementação da Resolução CNJ nº 492/2023, que tornou obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo em todo o Poder Judiciário, ampliando o acesso à justiça para mulheres e meninas. A plataforma está disponível no Portal do CNJ, na seção dedicada ao Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Este banco foi criado com o objetivo de promover o conhecimento sobre equidade de gênero e combater a violência contra as mulheres, além de acompanhar as decisões judiciais relacionadas ao tema.

O TRE-TO, ao implementar este sistema, reafirma seu compromisso com a democracia e o combate à violência de gênero, contribuindo para a construção de uma Justiça mais equitativa e acessível. O Banco de Sentenças possibilita a avaliação e aprimoramento contínuo do Protocolo, sendo uma ferramenta essencial para pesquisadores e operadores do Direito.

Outra medida

A Justiça Eleitoral tocantinense, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO), em novembro de 2022, criou o programa permanente de Educação Continuada em Direito Eleitoral, Direito Processual Eleitoral e Direitos Humanos, intitulado de “Democracia em Movimento”, cujos objetivos incluem a capacitação de magistrados e servidores relacionada aos direitos humanos.

Confira:

CNJ estabelece Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

 TRE-TO sedia seminário “Democracia em Movimento” no dia 9 de abril

Objetivos Estratégicos:

 1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Texto e foto: Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Na foto, colaborador do TRE-TO, em ângulo fechado, com duas telas de computador abertas. Uma com a logo da Justiça Eleitoral, e a outra na tela do banco de sentenças do CNJ. Ele olha para a tela do CNJ.