Nas últimas Eleições Municipais de 2020, concorreram aos cargos de prefeita, prefeito, vice-prefeita, vice-prefeito, vereadora e vereador, 8.683 candidatas e candidatos tocantinenses. Deste total, 559 (6,4%) tiveram suas contas de campanha julgadas como não prestadas. Em mais uma ação do Programa Transparência em Foco - Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o público interessado a concorrer ao pleito deste ano foi orientado sobre prazos e como realizar a prestação de contas. Desta vez, as atividades ocorreram na sede do Fórum da Comarca de Novo Acordo, 35ª Zona Eleitoral, nesta quarta-feira, 24.

Todas as etapas do processo eleitoral, como a segurança da urna eletrônica, registro de candidatura foram pautas abordadas pela equipe composta pelo coordenador de Suporte e Infraestrutura (CSI), Alysson Martins Bruno; pela assessora de Planejamento e Gestão (Asplan- SJI), Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos e; pelo assistente da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Francisco Cardoso.

O encontro reuniu pré-candidatas e pré-candidatos, partidos políticos, contadores, advogados e comunidade em geral dos municípios de Lagoa do Tocantins, Lizarda e Novo Acordo. 

Na ocasião, a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias chamou à atenção para que os envolvidos fiquem atentos às alterações da legislação. “Todo ano temos mudanças na lei, fiquem atentos, pesquisem, se informem. O TRE-TO está aqui para contribuir, então aproveitem”, afirmou a magistrada. 

Prestação de contas eleitorais

Segundo a legislação eleitoral, qualquer pessoa que concorrer a alguma vaga nas Eleições Municipais 2024 é obrigada a prestar contas à Justiça Eleitoral. O assistente da Asepa, Francisco Cardoso, explicou desde a observância de pré-requisitos, limite de gastos, regras de arrecadação de recursos, regras de gastos eleitorais, sobras ou dívidas de campanha, prestação de contas, exames de regularidade das contas até o julgamento, conforme determina a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É válido lembrar que o juiz eleitoral, após realização de exame técnico e parecer do promotor eleitoral, vai decidir se o uso dos recursos arrecadados para a campanha obedeceu à legislação. Todos precisam declarar tudo o que receberam e gastaram durante o período de campanha eleitoral deste ano. Por isso, é importante sempre contar com o auxílio de contadores e advogados para não cometer irregularidades”, alertou Cardoso.

Outro ponto abordado, foi referente aos prazos que os pretensos candidatos devem ficar atentos. “É fundamental que obedeçam aos prazos para envio dos relatórios financeiros que é até 72h após o recebimento do recurso, assim como da prestação de contas parciais que é do dia 9 ao 13 setembro”, pontuou.

SPCE

Os candidatos devem encaminhar a prestação de contas por intermédio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Justiça Eleitoral tocantinense destaca que mesmo que o candidato renuncie à candidatura, desista, ou seja substituído,deverá prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. A mesma regra vale para quem tiver seu pedido de registro indeferido. “Se houver dissidência partidária, os dissidentes também deverão prestar contas”, informou o assistente.

O contador Jailson Carvalho, morador do município de Santa Tereza, destacou que a iniciativa do TRE-TO permite aos profissionais que trabalham nas campanhas eleitorais mais segurança para atuar. 

“Quando falamos do Código Eleitoral, é um tema de alta complexidade. Já atuei em 10 campanhas e toda eleição as normativas ou portarias são alteradas. Estas ações não só validam a transparência do processo, mas facilitam nosso serviço para não cometer erros”, afirmou Carvalho. 

Sanções

A candidata ou candidato que não prestar contas da sua campanha ficará impedido de  receber a certidão de quitação eleitoral por quatro anos (período do mandato ao qual concorreu), o que o impossibilita de concorrer a qualquer cargo político nas próximas eleições. 

Urnas Eletrônicas

O coordenador da CSI, Alysson Martins Bruno, em sua apresentação abordou a segurança do processo eleitoral, o funcionamento das urnas eletrônicas, a identificação do eleitor, a biometria, o sigilo do voto, a garantia da apuração, a auditoria, o combate à desinformação e às fake news e o sistema de votação.

Registro de candidatura

A assessora da Asplan- SJI, Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos, informou que os pedidos de registro devem ser elaborados pelo sistema CANdex, que já está disponível. Também chamou a atenção para as alterações feitas na Resolução nº 23.609/2019, datas importantes do calendário eleitoral, impugnação e julgamento dos registros de candidaturas. 

Transparência em Foco - Eleições 2024 

O programa Transparência em Foco - Eleições 2024 vai atender todos os municípios sedes de Zonas Eleitorais garantindo que as informações cheguem a todas as regiões e incentivando a participação de toda a população tocantinense.

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Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3- Fomentar a educação política da sociedade;
7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

Texto e fotos: Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)