Em um passo importante para a cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assinaram um Termo de Cooperação que vai facilitar a vida de muitas pessoas. O objetivo é criar um canal direto de comunicação entre as duas instituições, tornando os processos mais ágeispara as assistidas e assistidos da DPE-TO acessarem os serviços eleitorais, especialmente quem tem dificuldade com a internet e plataformas online.

Acesso aos serviços eleitorais

A partir de agora, quem busca a Defensoria Pública e precisa de ajuda com o título de eleitor terá um apoio extra. Isso inclui:

• Emissão da segunda via do título;
• Regularização de títulos cancelados ou irregulares;
• Isenção de multas, em casos específicos.

A ideia é que a DPE-TO auxilie na identificação dessas pessoas, na orientação sobre os procedimentos e até mesmo na solicitação de isenção de multas e na emissão da segunda via do título.

Sobre a iniciativa

A Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) e o Cartório da Zona Eleitoral de Palmas (29ª ZE), serão os responsáveis por executar as ações, garantindo que o fluxo funcione de forma eficiente. A assinatura do Termo é resultado do trabalho do Núcleo de Cooperação do TRE-TO, que é coordenado pela ouvidora regional eleitoral e Juíza Membro, Silvana Maria Parfieniuk.

Objetivo Estratégico:

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

9 - Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem exibe uma tela de computador com o título "Autoatendimento Eleitoral - Título Net" em destaque. À direita do título, há uma foto de uma pessoa segurando um smartphone, sugerindo a natureza digital do serviço. Abaixo, o texto informa que eleitores podem realizar atendimento remoto sem sair de casa, e os serviços oferecidos são apresentados em quatro blocos coloridos. O primeiro bloco, azul, é sobre "Título Eleitoral". O segundo, amarelo claro, trata de "Certidões", para emitir e validar certidões diversas. O terceiro, em um tom de vermelho, é para "Débito Eleitoral", permitindo consulta e pagamento de multas. Por fim, o quarto bloco, em verde, refere-se a "Justificativa Eleitoral", para justificar a ausência em até 60 dias após cada turno de votação. Na parte superior da tela, há um menu de navegação com opções como "Serviços eleitorais", "Eleições", "Partidos", "Comunicação", "Jurisprudência", "Legislação", "Serviços judiciais" e "Institucional", e o logo do Tribunal Superior Eleitoral.