Marcou o encerramento da 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) a publicação da Carta de São Paulo, documento que consolida o resultado das deliberações dos presidentes. Durante o encontro. que aconteceu nesta sexta-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), juntamente com os demais TREs debateram questões visando à preparação das Eleições 2026, bem como a troca de experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado.

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, participou do 87º Coptrel, realizado na cidade de São Paulo (SP). A programação do último dia do evento contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Marques, do juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Diogo Rais e do cientista político Antonio Lavareda. Além de anunciada a realização da 88ª edição do Coptrel na cidade de Bonito (MS), entre os dias 5 e 7 de junho.

Carta

Entre as determinações sobre as temáticas discutidas no encontro, foi manifestada a relevância de pautas para a Justiça Eleitoral, e concluiu que:

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral; 

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos; 

3 - A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático; 

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. São Paulo, 21 de março de 2025.

Objetivos Estratégicos:

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO), com informações do TRE-SP.

#ParaTodosVerem: Presidentes do TREs posam para uma foto em duas fileiras, em frente a um banner com o texto "87 COPTREL". A maioria veste terno e gravata, e algumas mulheres usam vestidos.