A história do Brasil é marcada por lutas e resistências. Um país grande e diverso, mas com um passado que carrega consigo o peso do modelo escravagista, ainda procurando meios de reparar as injustiças feitas aos grupos mais afetados pela colonização e exploração: os povos originários e tradicionais. Parte importante da diversidade cultural que forma o Brasil plural do qual nos orgulhamos, esses povos continuam resistindo e existindo, mantendo suas tradições e lutando pelos seus direitos à terra, ao pertencimento e à cidadania plena.

Exemplo disso são os remanescentes das comunidades quilombolas. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), os quilombos, no passado, não apenas nasceram de comunidades de escravos refugiados, mas também foram estabelecidos em terras ganhas como heranças, doações, pagamento em troca de serviços prestados ou compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.

Na atualidade, os remanescentes desses quilombos possuem uma trajetória histórica própria e mantêm relações territoriais com os locais onde estão inseridos, guardando tradições e ancestralidade negra que ainda lembram a resistência à opressão sofrida antigamente. Essas comunidades quilombolas muitas vezes não são assistidas pelo Estado e o poder público em geral, mas é aí que a Justiça Eleitoral do Tocantins tem entrado para levar acessibilidade aos seus serviços e conhecimento sociopolítico.

“A inclusão das comunidades quilombolas no processo eleitoral fortalece a democracia e promove uma sociedade mais justa”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes. “Nosso papel é garantir que cada tocantinense, onde quer que esteja, tenha acesso pleno à cidadania e possa participar ativamente da construção do futuro do estado”.

Justiça Eleitoral nos quilombos

A acessibilidade e a diversidade fazem parte dos valores institucionais da Justiça Eleitoral do Tocantins. Portanto, aprimorar o atendimento às cidadãs e cidadãos e respeitar as pluralidades do povo tocantinense são ações constantes do TRE-TO, por meio de um quadro de programas permanentes que incluem os atendimentos itinerantes e a inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas.

No último dia 16 de outubro, o cartório da 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo e a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) estiveram no Quilombo Rio Preto, localizado no município de Lagoa do Tocantins. Reconhecido como remanescente de quilombo em outubro de 2023, a comunidade é formada por 60 famílias, das quais 14 residem no quilombo, totalizando cerca de 100 moradores. A agricultura familiar é a principal atividade de subsistência, com plantio de roças, extrativismo vegetal, caça e pesca.

Rita Lopes, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto, contou que a população quilombola está há centenas de anos na região, que fica perto dos rios tocantinenses Rio Preto, Rio Vermelho e Rio Sono. “Meu avô nasceu aqui, assim como meus pais e eu. Aqui sempre foi nossa morada e o nosso refúgio”, destacou ela, que continuou explicando o que o quilombo representa para o seu povo. “É nosso território, nossa história e nossa existência. É muito importante para nós a preservação do nosso modo de vida, do bioma local, e de tudo que aqui vive. É um espaço sagrado para nós porque é onde os nossos antepassados descansam, onde estão sepultados e tudo aqui remete à nossa origem”, declarou a quilombola.

1/ Galeria de imagens

Ampliar

Serviços eleitorais mais próximos

A equipe da 35ª ZE levou atendimento itinerante até a comunidade, prestando serviços como alistamento eleitoral (1º título), emissão da 2ª via e de certidões eleitorais, transferência de domicílio, revisão e atualização dos dados cadastrais e regularização de pendências. Mais de 40 pessoas do quilombo foram atendidas.

A presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto também comentou sobre a presença da Justiça Eleitoral no território. “Ter o cartório eleitoral dentro do nosso espaço pela primeira vez foi algo muito significativo e simbólico”, disse ela. “É também muito importante para a nossa história, pois é o Estado brasileiro dizendo que nos reconhece com nossas particularidades, é o Poder Público nos dando acesso, nós que somos um povo historicamente vulnerabilizado na construção do país”, destacou.

“Um dos objetivos principais desta ação foi fazer a atualização do cadastro, para colocar que nós somos quilombolas”, disse a presidente. Em 2022, a Justiça Eleitoral ampliou as informações que identificam eleitoras e eleitores no cadastro eleitoral. Além de dados pessoais, dados como identidade de gênero, raça, cor e etnia podem ser informados.

Fazer a autodeclaração quilombola reforça a inclusão social e a igualdade no processo democrático, pois além de um direito, é uma ação que contribui para a Justiça Eleitoral entender melhor o perfil da população votante e assim fomentar políticas públicas mais alinhadas às realidades e necessidades das comunidades.

Para o chefe de cartório da 35ª ZE, Elmir Lourinho Formigosa Júnior, o processo de inclusão da comunidade do Rio Preto envolve o acesso ao local, que é precário. “O quilombo fica a 50 km da cidade e a estrada é muito ruim, é um caminho que precisa de bastante cuidado”. O servidor também contou que o sinal de internet na comunidade é instável, mas a realização dos serviços eleitorais foi possível por meio da infraestrutura e suporte que o TRE-TO disponibiliza, como a conexão de internet via satélite de baixa órbita Starlink.

O chefe de cartório também falou sobre o engajamento da comunidade com a presença da Justiça Eleitoral do Tocantins. “Ficamos surpresos com a organização, a presidente da Associação avisou a todos, por isso tivemos bastante atendimento, uma resposta muito positiva”, disse ele.

Ouvidoria perto de você

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins também acompanhou os trabalhos da 35ª ZE no Quilombo Rio Preto, levando o programa “Ouvidoria Perto de Você: a Justiça Eleitoral do Tocantins quer te ouvir!”. A ação escutou ativamente a população e buscou incentivar a participação de todos, conversando diretamente com as moradoras e moradores para compreender as necessidades, dificuldades e sugestões sobre os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral tocantinense.

Ouvidora regional eleitoral do Tocantins, a juíza Silvana Maria Parfieniuk ressalta que o objetivo dessa ação é marcar o compromisso da Ouvidoria em ouvir cada cidadã e cada cidadão tocantinense, independente do local em que estejam. “Para além de ouvir, nosso propósito primordial é levar em consideração cada uma das manifestações para garantir o acesso integral aos serviços ofertados pela Justiça Eleitoral, estimulando cada vez mais o exercício pleno da cidadania”, concluiu a magistrada.

“A presença da Ouvidoria nas ações itinerantes, como no Quilombo Rio Preto, mostra o compromisso do Tribunal em estar perto das pessoas e garantir que todas tenham acesso aos serviços da Justiça Eleitoral”, disse a assessora da ORE-TO, Monalisa Nascimento Miranda Cruz. “Mais do que oferecer atendimento, é um gesto de respeito, inclusão e cidadania. Ao ouvir, acolher e atender cada pessoa, reforçamos o nosso papel de promover uma Justiça verdadeiramente próxima do cidadão”, finalizou a servidora.

O programa da Ouvidoria foca na acessibilidade e na inclusão para identificar obstáculos geográficos, logísticos e digitais, além de promover um diálogo proativo e divulgar os canais de comunicação da Ouvidoria. As ações do programa também incluem o mapeamento de barreiras ao coletar informações sobre deslocamento e acesso à internet.

Promoção da inclusão

A inclusão das comunidades quilombolas no processo eleitoral é importante para a criação de uma sociedade com mais equidade. Levar os serviços eleitorais até essa população é um passo mais perto de transformar o Tocantins em um estado que prioriza a diversidade como um valor não apenas institucional, mas cidadão.

Com a missão de fazer eleições garantindo a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a democracia, a Justiça Eleitoral do Tocantins busca alcançar todos os tocantinenses, independentemente de suas culturas e tradições e, principalmente, do lugar em que moram, levando em consideração o difícil acesso.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra um grupo de nove pessoas posando para uma foto em frente a um prédio simples, com paredes pintadas de branco e azul, e dois veículos estacionados ao lado, um deles com o logotipo e a identificação do TRE-TO. Entre os presentes, há servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Tocantins, vestidos com camisetas do Tribunal, e moradoras da comunidade local, algumas delas com roupas coloridas e expressões sorridentes. O grupo está reunido de forma descontraída, transmitindo um clima de acolhimento e parceria durante uma ação de atendimento itinerante e atividade de cidadania promovida pelo TRE-TO.