História
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins foi instalado em sessão solene aos 17 dias de fevereiro de 1989, às 17 horas, na Sala das Audiências do Fórum da cidade de Miracema, então capital provisória do Estado. A sessão foi presidida pelo Desembargador Osmar José da Silva, Presidente do Tribunal de Justiça e contou com a presença de diversas autoridades.
Em seguida foram empossados o Presidente, Desembargador José Maria das Neves, o Vice-Presidente, Desembargador Carlos Luiz de Sousa, e os Juízes de Direito José de Moura Filho e Willamara Leila de Almeida, para integrarem a Corte do Tribunal.
A primeira Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocorreu aos 22 dias de junho de 1989, às 17h.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins passou por vários endereços:
1989/1990 - Sede em Miracema do Tocantins, capital provisória do Estado do Tocantins;
1990/1992 - Sede casa de tapume, ao lado do banco do Brasil, na Av. Teotônio Segurado;
1993/1998 - Sede na Av. LO-4, Arne 24, QI-13, Lotes 1 a 4;
1996/1998 - Por falta de espaço físico, parte da Secretaria do TRE mudou-se para um prédio locado no centro comercial de Palmas;
1998/2001 - Foi alugado prédio anexo ao da sede do TRE, para receber o restante da Secretaria, que se encontrava separada;
2001 - Sede própria, na Av. Teotônio Segurado, AANE 20, Conj. 2, Lotes 1 e 2;
2010 - Foi locado o prédio Anexo I, na Quadra 103 Norte, Av LO-02 N 53 Plano Diretor Norte CEP. 77.001-022;
2015 - Instalação da Central de Urnas, na Quadra 203 Norte, Alameda 8 Lt. 1C Plano Diretor Norte CEP. 77.006-884. Locação do prédio Anexo II na Quadra 112 Sul, Rua SR 03 Lote 32 Plano Diretor Sul CEP. 77.020-172.
A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais. Todos esses órgãos têm sua composição e competência estabelecidas no Código Eleitoral.
A história da Justiça Eleitoral confunde-se com a do TSE, instituição criada pelo Decreto n° 21.076/1932 (com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) e instalada em 20 de maio do mesmo ano, em um prédio na Avenida Rio Branco, centro do Rio de Janeiro. Seu primeiro presidente foi o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros.
Cinco anos depois, a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral.
O TSE só foi restabelecido em 28 de maio de 1945, pelo Decreto-Lei n° 7.586/1945. No dia 1° de junho do mesmo ano, o Tribunal foi instalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do Ministro José Linhares. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1º de Março, ainda no Rio de Janeiro.
Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois (1971), a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores.
No dia 15 de dezembro de 2011 foi inaugurada a nova sede do TSE.
Acesse o Museu do Voto e conheça mais sobre a trajetória do processo eleitoral brasileiro.
A evolução do voto no Brasil
O privilégio de votar é uma das maiores conquistas do cidadão brasileiro. Uma vitória significativa!
Originalmente, apenas pessoas de pele branca, do sexo masculino e maiores de 25 anos podiam ser eleitores no Brasil.
Uma larga parcela da população estava excluída, impedida de manifestar vontade e opinião.
Ao longo da história da Justiça Eleitoral, expandiu-se e restringiu-se o universo dos que tinham o direito de votar, de acordo com a diretriz política de cada época.
Com o tempo e a evolução da legislação, corrigiu-se a injustiça que afastava das urnas de votação mulheres, negros, analfabetos, religiosos e indígenas.
Hoje, pode votar todo brasileiro maior de 16 anos, independentemente de sexo, religião, etnia ou condição social. Significa que todos têm papel ativo na democracia e desfrutam do direito constitucional de escolher seus dirigentes e representantes.
E há muito mais! Em 1983, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a implantar um moderno sistema de informatização da Justiça Eleitoral, com a instalação de computadores nos TREs e nas zonas eleitorais.
Doze anos depois, iniciava-se a votação eletrônica, que tornou o Brasil um modelo mundial. As eleições rápidas, eficientes e seguras puseram o país na vanguarda eleitoral do planeta.
A Justiça Eleitoral não se acomoda e está sempre em busca do aperfeiçoamento. Nesse sentido, o Tribunal começou em 2010 a implantar a votação com urna biométrica, que elimina inteiramente a possibilidade de alguém, usando documentos falsos, votar em lugar de outra pessoa.
Nas eleições de 2010, mais de um milhão de eleitores cadastrados puderam votar em urnas eletrônicas com leitor de identificação biométrica, que reconhece as impressões digitais.
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Todas as Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins podem ser consultadas através da Legislação Compilada do TRE-TO: https://www.tre-to.jus.br/legislacao/compilada