PORTARIA Nº 627, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que no processo eleitoral não pode haver descontinuidade das funções relativas à segurança institucional;

CONSIDERANDO a necessidade de compartilhamento de informações e tomada de decisões céleres e efetivas, garantidoras da manutenção da ordem e da tranquilidade em todos os municípios do Tocantins, durante o período eleitoral, a fim de que os eleitores possam ter assegurado pleno exercício de seu direito de voto;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 17, da Resolução TRE-TO nº 539, de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Gerais 2022, responsável por determinar a execução de ações e políticas de segurança institucional da Justiça Eleitoral do Tocantins durante a realização das eleições.

Art. 2º Autorizar o funcionamento do Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Gerais 2022 na sede deste Tribunal, a partir do dia 1º de setembro de 2022 até a conclusão dos trabalhos relativos as eleições do corrente ano.

Art. 3º Designar para compor o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Gerais 2022 as seguintes autoridades e servidores: 

I - Juiz Membro JOSÉ MARIA LIMA, Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal;

II - Juiz Eleitoral JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR, membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal; 

III - Juiz de Direito JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal;

IV - Inspetor da Polícia Judicial MARCOS LEÔNCIO, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO;

V - Agente da Polícia Judicial ANANIAS DE JESUS RENOVATO, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO;

VI - Coronel PM MARIZON MENDES MARQUES, representando a Polícia Militar do Estado do Tocantins;

VII - Tenente Coronel BM ANDREYA DE FÁTIMA BUENO, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins; 

VIII - Delegado MARCELO DUTRA, representando a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins; 

IX - Delegado JÉTER AIRES RODRIGUES, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins; 

X - Oficial de Inteligência TIAGO FERNANDES, representando a Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Estado do Tocantins; 

XI - 1º Tenente JORGE ALEXANDRE DE SOUZA PAVONE, representando o 22º Batalhão de Infantaria; 

XII - Agente MÁRCIO DE RESENDE MELO, representando a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins; e

XIII - Policial Penal CLEITON LEITE FREIRE ARANTES, representando a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. A Presidência do Gabinete de Segurança Institucional será exercida pelo Juiz Membro do Tribunal indicado no inciso I, que terá como secretário o Inspetor da Polícia Judicial do Tribunal indicado no inciso IV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de agosto de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente