PORTARIA Nº 566, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA Nº 553/2024 PRES, de 12 de agosto de 2024, publicada no DOU n° 156, de 14/08/2024, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 149 da Lei 8.112 de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GRAICY CAVALCANTE FONSECA, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Eleitoral do Tocantins, para desempenhar as funções de Secretária da referida Comissão.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral.

IVANA APARECIDA ROSA LEAO REZENDE
Presidente da Comissão Disciplinar