PORTARIA Nº 509, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 75, da Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o teor do processo SEI nº 0007008-54.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Multissetorial para Redefinição e Equalização da Lotação Paradigma nas Unidades Judiciárias e Administrativas de 1º Grau da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - MAYRA SIQUEIRA ARAÚJO COSTA, representante indicada da Presidência;

II - IVANA APARECIDA ROSA LEÃO REZENDE, representante indicada da Corregedoria Regional Eleitoral;

III - CLAIRTON THOMAZI, representante indicado da Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV - JARDIEL DA SILVA ARAUJO, representante indicado pelas Zonas Eleitorais;

V - JARBAS DA SILVA MENDONCA, representante indicado pelas Zonas Eleitorais;

VI - MARIA LUCIETH FERREIRA DE SOUZA, representante indicada pelas Zonas Eleitorais.

Parágrafo Único. Os trabalhos serão coordenados pelo representante da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á mediante convocação do coordenador.

Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por videoconferência.

Parágrafo único. Em caso de necessidade justificada, poderão ser convocadas reuniões presenciais.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 6º Os trabalhos do Grupo serão encerrados com a aprovação da Tabela e do Normativo de Lotação Paradigma.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de setembro de 2025.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral