RESOLUÇÃO Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que foi decidido em sessão plenária de 27.09.94., RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução nº 09/94, de 06 de julho de 1994 , a qual designou os Excelentíssimos Juízes Substitutos DR. DIVINO GUINARÃES , DR. SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA E A DRª TEREZINHA DE JESUS incumbidos de apreciarem as reclamações ou representações relativas ao descumprimento dos dispostos capitulados na Lei nº 8.713/93 e Resolução TSE de 21.06.94.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, AOS VINTE SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 1994.