PJE do TRE-TO funciona em versão mais moderna para o público interno e externo

Processo judicial eletrônico (PJe)
O PJe no Tocantins

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está com a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acesso dos públicos interno (intranet) e externo (internet). Para acessá-lo acessar o site: www.tre-to.jus.br e clicar no banner PJE, neste caso recomenda-se o uso do PJE Office com os navegadores Firefox ou Chrome.

 

A alteração de versão segue a meta de modernização e transparência de Gestão 2015/2017  e está no ar desde o dia 20 de março para uso obrigatório em mais 16 Classes Processuais, no âmbito do segundo grau.  Com isso a tramitação processual passa a ser mais célere, reduzindo ainda o consumo de papel.

 

Classes Processuais

Os advogados poderão peticionar nas classes processuais: Ação Cautelar (AC), Mandado de Segurança (MS), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD) e Mandados de Injunção (MI), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA), sendo esta última classe processual para os assuntos não compreendidos na Portaria TRE/TO n. 393/2016.

 

Acesso ao Sistema

Acesso ao sistema  

Para acesso ao PJe, recomenda-se o uso do PjeOffice com um navegador atualizado (Firefox ou Chrome), conforme determinado no SEI nº 0015433-85.2016.6.27.8000.

 Escopo inicial: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas CorpusHabeas Data e Mandado de Injunção.

Pautas de julgamento

Consulta pública de processos

Autenticação de documentos do processo

 

Downloads

Área de Atendimento

Clique aqui para a abertura de chamados.

Atendimento em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelo telefone:

(63) 3233-9700 das 11 às 18h

 

 

Nesta seção estão relacionados, em ordem cronológica decrescente, os principais documentos e as normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Portaria TSE 164 de 2017(formato PDF): Dispõe sobre a apresentação das prestações de contas anuais dos diretórios nacionais dos partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Portaria TSE nº 643 de 2016(formato PDF): Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para propositura e tramitação de Requisição de Servidor e de Força Federal, ambas na classe processual de Processo Administrativo.

Portaria TRE-TO n. 217/2016 (formato PDF): Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.

Resolução nº 349/2016 (formato PDF): Implanta o Processo Judicial Eletrônico(PJe) no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, regulamenta seu uso e funcionamento.

Portaria TRE-TO n. 569/2015 (formato PDF): Institui o Comitê Gestor Regional do PJe.

Portaria TRE-TO n. 64/2016 (formato PDF): Cria a Comissão de Testes do processo Judicial Eletrônico.

Carta de Porto Alegre (formato PDF):  II Encontro dos Comitês Gestores Regionais do Processo Judicial Eletrônico.

Carta de Goiânia(formato PDF): Primeiro Encontro dos Comitês Gestores Regionais do PJe

Portaria-TSE nº 395, de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria-TSE nº 394, de 20 de agosto de 2015 (formato PDF)
Define os perfis disponíveis e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Resolução-TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014 (formato PDF)
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça.

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial.

TRE-TO-Portaria-Presidência-N.393-2016-PRES-DG-SJI ( formato PDF): Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico-PJe para a propositura e a tramitação das solicitações de Requisição de Servidor e de Requisição de Força Federal, ambas na classe processual Processo Administrativo.

TRE-TO-Portaria-Presidência-N.84-2017-PRES-DG-SJI (formato PDF): Torna obrigatória, a partir de 20 de março de 2017, a utilização do Sistema PJe para a propositura e a tramitação de demandas incluídas nas classes processuais: AIME, AIJE, AR, CC, Cta, CZER, Exc, Inst, Pet, PC, PP, Rcl, RECED, Rp, SS e PA.

 

Na tabela abaixo, estão listadas as principais atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Escopo inicial
: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 

Macroatividades

Descrição

    Data prevista

Homologação do sistema

Maio a junho/2015

Treinamento (usuários internos e externos)

Julho a agosto/2015

Implantação no TSE

Agosto/2015

Implantação, no TSE, de classes recursais das originárias constantes do escopo inicial

Novembro/2015

Implantação das classes do escopo inicial nos seguintes tribunais regionais eleitorais: Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Tocantins

Fevereiro a maio/2016