Publicação das peças que compõem o processo de contas, em cumprimento ao disposto no Inciso IV, § 1º, do art. 112 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, c/c o art. 7º, inciso VII, b, da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Relatório de Gestão

Relatório de Auditoria de Gestão

Certificado de Auditoria

Parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria

Pronunciamento Presidente

Acórdão TCU