Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Maceió/AL, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as seguintes Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2020.

METAS GERAIS

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

TRE-TO 96,09%

1° Grau – 96,76% e 2° Grau 79,44%

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Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2020, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

TRE-TO 83,14%

1° Grau – 64,52% e 2° Grau 90,06%

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Meta 4 –  Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Identificar e julgar até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

TRE-TO  2° Grau 66,67%

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METAS ESPECÍFICAS JUSTIÇA ELEITORAL

Meta 1 JE – Ações para educação eleitoral

Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

Responsável: EJE

TRE-TO 100%

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Meta 2 JE – Participação feminina

Fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

Responsável: EJE

TRE-TO 100%

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Fonte: Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral