Escola Judiciária Eleitoral

Destaque: Programa de Residência Jurídica

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins criou a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO) por meio da Resolução nº 17 de 02 de dezembro de 2003 (formato PDF), como resultado de estudos coordenados pelos Desembargadores José Neves, à época Presidente do Tribunal, e Luiz Aparecido Gadotti, Relator da Resolução e primeiro Diretor da Escola, sendo ela instalada em 23 de setembro de 2005. Em 22 de março de 2015 passou a ser denominada Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros, por meio da Resolução TRE-TO nº 322/2015 .

A missão institucional da EJE é a de realizar a formação, atualização e a especialização continuada ou eventual de magistrados, representantes do Ministério Público, advogados, universitários, servidores e demais interessados voltada para a melhor aplicação do Direito Eleitoral e Processual Eleitoral.

Além de atuar na formação e na capacitação acima referida, a escola tem como meta trabalhar pela conscientização do cidadão, para o exercício do voto livre e isento de fraudes.

A escola promove cursos, palestras, ciclos de estudo e seminários tanto para os que trabalham com o Direito Eleitoral, quanto para a sociedade em geral. Com isso, a escola almeja ser reconhecida como instituição de importância na difusão e aprimoramento do Direito Eleitoral.

Por meio da Resolução/TRE-TO n.º 443, de 25 de março de 2019 , foi instituído o Regulamento da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins, vinculando-a diretamente à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e apresentando a estrutura, competência, composição da diretoria, dentre outros aspectos. Além disso, ficou estabelecida na citada Resolução que, até que a estrutura de cargos e funções comissionadas da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins seja criada, as atribuições da Coordenadoria serão exercidas por unidades da estrutura organizacional, da seguinte forma: I - as atribuições do Coordenador da Escola Judiciaria Eleitoral do Tocantins pelo Coordenador de Educação e Desenvolvimento/SGP; II - as atribuições da Seção de Estudos Eleitorais e as da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciaria Eleitoral do Tocantins pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação/COEDE/SGP; e III - as atribuições da Seção de Editoração e Publicações da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins pela Seção de Editoração e Publicações/COGIN/SJI.

A Resolução/TRE-TO n.º 444, de 29 de abril de 2019 , alterada pela Resolução TRE/TO n.º 506/2021 , instituiu no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, os seguintes programas permanentes coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE-TO):

I - Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas;

II - Agentes da Democracia Formação de Eleitores e Políticos do Futuro;

III - Inclusão Política da Mulher: +Mulher + Democracia; e

IV - Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.

Os programas abrangerão ações de conscientização, capacitação, mobilização, formação, despertar da consciência cívica e inclusão sociopolítica dos povos indígenas, jovens, mulheres, comunidades quilombolas, alunos especiais e idosos do Estado do Tocantins.

Além desses, temos ainda projetos voltados para outros públicos como:

Jornada Eleitoral - Tem como objetivo capacitar, bem como desenvolver o fortalecimento das práticas democráticas na sociedade, com o escopo de conscientizar que a autêntica democracia pressupõe a participação da comunidade na vida política, não apenas como um direito, mas também como uma responsabilidade. (Publico alvo: advogados, contadores, representantes de partidos políticos e sociedade em geral)

Universitários na Justiça Eleitoral - Com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos, sendo o público-alvo acadêmicos de Direito, realizado presencial, mediante visitação às dependências da Secretaria do Tribunal, onde os acadêmicos são recepcionados por servidores que explicam sobre a divisão, funções e competências da Justiça Eleitoral, dentre outros temas relevantes, seguida de visita guiada às dependências do prédio sede, culminando com a Sessão Plenária.

Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral - Proporciona aos acadêmicos conhecimentos concernentes ao Direito Eleitoral e possibilita o amplo debate sobre os temas atuais em matéria eleitoral.

Cadastro para o Repositório Nacional de Mulheres Juristas - A iniciativa atende à Resolução n. 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em agosto do ano passado. A partir dela, os tribunais de todo o país estão implantando os arquivos com informações de mulheres com expertise em diferentes áreas do Direito e em todas as áreas jurídicas – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, acadêmicas e servidoras públicas.

Para participar, as juristas podem se cadastrar no Cadastro para o Repositório Nacional de Mulheres Juristas do TRE-TO . A medida amplia a participação feminina no Judiciário, proporcionando subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas para eventos jurídicos como palestrantes ou painelistas, sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica ou designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura.

Acesse as páginas dos projetos da Escola Judiciária Eleitoral:

Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas

Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro

+Mulher + Democracia

Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas

Universitários na Justiça Eleitoral

Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral

Programa de Residência Jurídica

Todas essas ações, além dos cursos internos que são realizados no exercício, estão previstos no Plano Anual de Trabalho - PAT, que é submetido ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, bem como os relatórios circunstanciados da execução do PAT, elaborados anualmente, são encaminhados a Escola Judiciária Eleitoral do TSE, até fevereiro do ano seguinte, em atendimento à determinação contida nos Arts. 5º, inciso I, e art. 12º , respectivamente, da Resolução/TSE n.º 23.620/2020 .

Relatório Anual de Atividades 2021

PARCEIROS

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP

Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins - CRC/TO

Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins - SEDUC/TO

Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF

Eventos em Andamento

Eventos Realizados

2021

Projeto + Mulher + Democracia e Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro , a Escola Judiciária Eleitoral em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura - SEAGRO, realizou em 27/11/2021, ação conjunta, que teve por objetivo a valorização e garantia de direitos dos sujeitos do campo à cidadania e inclusão social, com atividades de educação política da sociedade e atendimento cartorário ao eleitor. A ação aconteceu na Escola Municipal de Tempo Integral Fidêncio Bogo, região de Taquaruçu grande, zona rural de Palmas.

Projeto Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro - Zonas

Zona Eleitoral Município Unidade Escolar Alunos Total Geral
1ª ZE Araguaína Araguaína Escola Municipal Francisco Bueno de Freitas 28 28
2ª ZE Gurupi
Gurupi Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa 113
198
Cariri do Tocantins Escola Estadual Tarso Dutra 26
Aliança do Tocantins Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno 36
Crixás do Tocantins Escola Estadual Olavo Bilac 23
3ª ZE Porto Nacional
Porto Nacional (Luzimangues) Escola Estadual Beira Rio 75
339
Monte do Carmo Escola Estadual Estadual Padre Gama 54
Santa Rita do Tocantins. Escola Estadual Boa Nova 30
Silvanópolis Colégio Estadual João da Silva Guimarães 64
Brejinho de Nazaré Escola Estadual Padrão 72
Monte do Carmo Escola Estadual Mestra Bela 26
Santa Rita do Tocantins. Escola Municipal Rural Menino Jesus 18
4ª ZE Colinas
Colinas
Colégio Francisco Perreira Felício 92
349
Colégio Albert Einstein 37
Colégio Militar - João XXIII 46
Bernardo Sayão Colégio Bernardo Sayão 47
Juarina Colégio Zico Dorneles 25
Presidente Kennedy Colégio JK 102
5 ª ZE Miracema
Lajeado Escola Municipal Sebastião de Sales Monteiro
103
103
Tocantínia Escola Mun. Ana Alves de Brito
7ª ZE Paraíso
Abreulândia Colégio Estadual São Pedro 47
66
Divinópolis Colégio Estadual João Dias Sobrinho 19
8º ZE Filadélfia
Palmeirante Escola Estadual João Aires Gabriel 30
89
Filadélfia Escola Estadual de Filadélfia 33
Babaçulândia Escola Estadual Rui Barbosa 26
9ª ZE Tocantinópolis
Tocantinópolis Colégio Dom Orione
232
232
Arguianópolis Colégio Estadual Nazaré Nunes
Santa Terezinha Colégio Estadual Dr. José Feliciano Ferreira
Nazaré Colégio Estadual Presidente Castelo Branco
Angico Colégio Estadual Duce Coelho
10ª ZE Araguatins Araguatins Escola Estadual Santa Gertudes 45 45
11ª ZE Itaguatins
São Miguel Escola Estadual São Miguel
380
380
Axixá Colégio Estadual Ribas junior
Maurilândia Escola Estadual Pedro Ludovico
Sítio Novo Escola Estadual Teotônio Segurado
Itaguatins Colégio Estadual Olavo Bilac
12ª ZE Xambioá
Xambioá Escola Estadual Eurico Mota 20
124
Araguanã Escola Estadual Machado de Assis 23
Ananás Centro de Ensino Médio Cabo Aparício 81
13ª ZE Cristalândia
Cristalândia Colégio Estadual de Cristalândia 20
180
Pium Colégio Estadual Bartolomeu Bueno 41
Lagoa da Confusão Colégio Estadual Lagoa da Confusão 17
Nova Rosalândia Escola Estadual 1º Grau Pedro Xavier 12
Oliveira de Fatimá Escola Estadual Riachuelo 65
Chapada de Areia Escola Municipal America Alves de Oliveira 25
14ª ZE Alvorada
Alvorada Colégio Estadual de Alvorada
260
260
Araguaçu Colégio Estadual João Tavares
Figueiropolis Colégio Estadual Alair de Sena Conceição
Sandolândia Colégio Estadual Nossa Senhora de Aparecida
Talismã Colégio Estadual de Talismã
15ª ZE Formoso do Araguaia
Dueré Colégio Estadual Elesbão Lima 25
51
Formoso do Araguaia COOPEFA. 26
16ª ZE Colméia
Itaporã - TO Colégio Estadual Francisco Alves 83
141
Pequizeiro Colégio Estadual 1ª de Julho 32
Goianoirte Colégio Estadual Antenor Barreira 26
17ª ZE Taguatinga
Lavandeira Colégio Estadual Lavandeira 83
253
Aurora do Tocantins Colégio Estadual Professora Ranulfa 60
Taguatinga Colégio Estadual Aureliano 46
Ponte Alta do Bom Jesus Colégio Estadual Carlos Franca 64
18ª ZE Paranã
Paranã Colégio Estadual Desembargador Virgílio de Melo Franco 21
36
São Salvador do Tocantins Escola Estadual Porto Rio Maranhão
15
Palmeirópolis Escola Professora Oneides Rosa de Moura
19ª ZE Natividade
Chapada da Natividade Colégio Fulgêncio Nunes 12
88
Santa Rosa do Tocantins Colégio Tenente Salvador Ribeiro 30
Almas Colégio Doutor Abner Pacini 13
Natividade Colégio Doutor Quintiliano da Silva 33
20ª ZE Peixe
Peixe
Colégio Estadual Dom Alano
50
50
Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves
21ª ZE Augustinópolis
Augustinópolis Colégio Estadual Manoel Vigente 115
301
Sampaio Colégio Estadual Sampaio 48
Praia Norte Colégio Estadual Genésio Come 109
Carrasco Bonito Colégio Estadual Cícero Gomes 29
23ª ZE Pedro Afonso
Bom Jesus do Tocantins Escola Estadual Alfredo Nasser 42
263
Pedro Afonso Colégio Cristo Rei 84
Rio Sono Colégio Estadual de Rio Sono 66
Tupirama Escola em Tempo Integral Maria da Glória, 71
25ª ZE Dianópolis
Taipas Colégio Estadual Joaquim Francisco de Azevedo 47
47
Porto Alegre Colégio Estadual Alfredo Nasser -
26ª ZE Ponte Alta
Virtual Virtual 63
319
Pindorama do Tocantins Colégio Estadual Manoel dos Santos Rosal 99
Ponte Alta do Tocantins Escola Estadual Adolfo Soares 157
27ª ZE Wanderlândia
Riachinho Colégio Estadual João XXIII 39
201
Piraquê Colégio Estadual São José 26
Darcinópolis Colégio Estadual José de Sousa Porto 72
Wanderlândia Colégio Estadual José Luiz Siqueira 30
Palmeiras Colégio Estadual Raimundo Nonato de Carvalho 34
28ª ZE Miranorte
Araguacema Colegio Estadual de Araguacema 58
199
Caseara Colegio Estadual Trajano de Almeida 69
Barrolândia Colegio Estadual Tancredo Neves 34
Dois Irmão-TO Colégio Estadual Pres. Castelo Branco 18
Rio dos Bois Escola Estadual Valdecy Pinheiro 20
29ª ZE Palmas
PALMAS
Escola Estadual Vale do Sol 230
1335
CEM Taquaralto 230
Colégio Estadual Frederico Pedreira Neto 150
Colégio Elisângela Glória Cardoso 200
Colégio Militar 525
31ª ZE Arapoema
Bandeirantes Colégio Estadual Arcelino Francisco Do Nascimento
98
98
Nova Linda Colégio Estadual Dr. Hélio Souza Bueno
Pau D´arco Colégio Estadual Ulisses Guimarães
Arapoema Colégio Estadual Ruilon dias Carneiro
32ª ZE Goiatins
Campos Lindos Escola Estadual Manoel Alves Grande 24
37
Barra do Ouro Escola Estadual Brejão 13
33ª ZE Itacajá
Centenário Colégio Estadual Otoniel Cavalcante De Jesus 56
152
Santa Maria do Tocantins Colégio Estadual De Santa Maria 96
34ª ZE Araguaina
Aragominas Colégio Estadual Getulio Vargas 29
204
Santa Fé do Araguaia Colégio Estadual Anaides Brito 26
Muricilândia Colégio Estadual Marcechal Costa E Silva 37
Aragominas - Assentamento Reunidas Extensão do Colégio Getutlio Vargas 25
Carmolândia Escola Estudal Bartolomeu Bueno da Silva 34
Santa Fé do Araguaia
Comunidade Quilombola Cocalinho
Escola Municipal Emmanuel
53
35ª ZE Novo Acordo
São Félix Centro de Convenções — Antônio P. dos Reis 19
197
Aparecida do Rio Negro Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Meira Matos 57
Lagoa do Tocantins Escola Estadual Salmon do Amaral Brito 44
Santa Tereza do Tocantins Escola Estadual Manoel Silvério Dourado 35
Lizarda Colégio Estadual Ayrton Sena 42

31 ZONAS ELEITORAIS

105 MUNICÍPIOS

113 ESCOLAS

6.365 ALUNOS

Projeto + Mulher + Democracia : Mulheres nos Espaços de Poder, Direitos Igualdades e Diferenças de Gênero , o evento contou com a participação da juíza de direito titular da Vara Criminal de Itaberaí – GO, Hanna Lídia Rodrigues, e da professora e pesquisadora da UNITINS, Dr.ª Christiane de Holanda . O debate foi realizado dia 27/10/2021 às 20h, e mediado pela coordenadora do projeto +Mulher +Democracia, juíza Edssandra Barbosa, membro substituta na Corte do TRE-TO.

Universitário na Justiça Eleitoral - Com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos e, em especial, os acadêmicos de Direito, a Escola Judiciária Eleitoral deu à oportunidade a 50(cinquenta) universitários de participarem das sessões plenárias ocorridas nos dias 25 e 26 de outubro de 2021.  A integração ocorreu de forma virtual e houve emissão de certificado de participação, pra fins de comprovação de carga horária extracurricular.

Projeto + Mulher + Democracia : Mulheres na Política Perspectivas e Desafios , realizada no dia 25/08/2021 às 19h. O evento mediado pela coordenadora do projeto +Mulher +Democracia, juíza Edssandra Barbosa, membro substituta na Corte do TRE-TO, contou com a participação da advogada e professora, Dr.ª Graziele Lopes Ribeiro, e da professora e ex-prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto.

Semana das Diversidades do TRE-TO - Com rodas de conversa realizadas entre os dias 14 e 18 de junho, os debates fomentados buscaram sensibilizar os servidores e colaboradores a respeito de questões relacionadas à diversidade nas organizações, conflitos entre as gerações e a participação da mulher na política.

Projeto +Mulher +Democracia - Roda de Conversa online, com o tema: "Mulheres, Inspiração e Poder" , realizada no dia 7/6/2021, das 17h30 às 19h, por meio de parceria entre as EJE´s do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e do Paraná, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-PR no Youtube.

Projeto Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro online - realizadas no Colégio Militar de Palmas com os alunos de 2ª série e 3ª série do ensino médio, nos dias 24/5 em três horários (13h30, 15h e 17h), no dia 1/06 e 8/6/2021 em dois horários (14h e 16 h), com duração aproximada de 1 hora, cada evento.

Projeto +Mulher +Democracia - Roda de Conversa online, com o tema: "Mulheres na Atualidade" , realizada no dia 27/5/2021, das 16 h às 18 h, com transmissão ao vivo pelo canal do TRETO no Youtube.

Live: Segurança da Urna Eletrônica e do Processo Eleitoral , realizada em 28/04/2021 às 17h, em parceria com o TRE-MS, por intermédio das Escolas Judiciárias Eleitorais do TO e do MS e transmitido ao vivo pelo canal do TRE-MS no Youtube.

O evento voltado ao público externo (candidatos, partidos, contadores, advogados e sociedade em geral) , proferiu com abordagem de temas afetos à justiça eleitoral, quanto aos esclarecimentos sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral, bem como os efeitos do voto nulo, branco e da abstenção na Eleição, e contou com a participação do senhor Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Dr. Giuseppe Dutra Janino, do senhor Chefe da SEVIN do TSE, Dr. Rodrigo Coimbra, do senhor Secretário de Tecnologia da Informação deste Tribunal, Valdenir Borges Júnior e com a Servidora da EJE MG, membro da ABRADEP, a senhora Dr.ª Juliana de Freitas Dornelas, além da Vice-diretora da EJE-MS, a senhora Dr.ª Maria Caroline Carloto Nantes.

Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral , com os acadêmicos do 8º período da Faculdade Serra do Carmo, em 12/04/2021 das 17 h às 18h30. A primeira exposição, feita pelo chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação, Dourival Reis, abordou a temática “Diversidade e Cidadania”. Na sequência, o assistente da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE/TO), Henrique Romero, falou sobre acessibilidade. Já a importância do acadêmico no processo eleitoral foi destacada pela analista da 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional, Carolina Novaes; e encerrando a programação, o coordenador de Desenvolvimento e Sistemas, Alysson Bruno, falou sobre Segurança do Processo Eleitoral e Desinformação.

I Congresso Virtual: Direito Eleitoral e Diversidade , realizado no dia 26/03/2021, pelo TRE-TO, por meio da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE-TO), o congresso virtual contou com a parceria da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), com palestras e painéis, para discutir direito eleitoral, diversidade, desinformação e democracia. Temas caros à Justiça Eleitoral, e que merecem atenção.

Projeto Universitário na Justiça Eleitoral , realizado com acadêmicos da Universidade Serra do Carmo, que participaram sessão plenária do dia 23 de março, às 10 h e às 17 h, inclusive com emissão de certificado para fins de carga horária extracurricular.

2020

Projeto Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro.

REALIZAÇÃO

LOCAL

PARTICIPANTES

02, 03 e 04/03/2020

Lavandeira, Aurora do Tocantins e Ponte Alta do Bom Jesus.

585 alunos

16 a 20/03/2020

Palmas

18 escolas

(Divulgação via e-mail)

12/03/2020

Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza (Augustinópolis-TO)

80 alunos

10 a 13/03/2020

Alvorada

Araguaçu,

Figueirópolis

Sandolândia  e

Talismã

690 alunos

20/03/2020

Xambioá

439 alunos

19/02/2020

Gurupi

111 alunos

Projeto Agentes da Democracia – Formação de Eleitores e Políticos do Futuro”. Live : Fim do Cadastro Eleitoral . E Agora? - Live realizada em 30/04/2020 no Instagram da Escola Judiciária Eleitoral para fazer um chamamento à sociedade tocantinense, principalmente os jovens eleitores sobre o prazo para regularização do cadastro eleitoral e os procedimentos e documentos necessário para garantir o atendimento.

Roda de Conversa com Justiça Eleitoral ,  realizada em 19/02/2020 com estudantes de Direito da Universidade Unirg, em Gurupi/TO.

Projeto +Mulher +Democracia - LIVE Mulheres na Política: “A importância da sua representatividade!" ,  realizada no dia 06/05/2020 das 19:30 às 20:30, transmitida pelo Instagram da Escola Judiciária Eleitoral

Projeto +Mulher +Democracia: Participação da Mulher na Política - Webinar sobre a participação feminina no processo político, principalmente no que se refere à mulher do campo", realizada nos dias 27 a 29 /05/2020, disponível no site da Agrotins e Youtube do TRE-TO.

Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins. "LIVE  Inclusão Sócio política dos Povos Indígenas e o Papel da Mulher Indígena na Democracia" , realizada no dia 17/06/2020 das 11 às 12 horas, transmitida pelo Instagram da Escola Judiciária Eleitoral .

Jornada Eleitoral - online, com o tema:" Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos Aspectos Técnicos" , realizada em 18/06/2020 em parceria da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), orientando os partidos políticos sobre as normas e sistemas aplicáveis à prestação de contas do exercício 2019.

Universitários na Justiça Eleitoral , realizada visita técnica guiada aos alunos da disciplina de direito eleitoral (8º período), da Universidade Federal do Tocantins Campus de Palmas, no dia 11/03/2020, no período vespertino, com atividade encerrada na sessão plenária.

Projeto “Agentes da Democracia – Formação de Eleitores e Políticos do Futuro em Tempos de Pandemia" , realizado entre dos dias 23/07 a 05/10 de 2020, com alunos da Escola 31 de Março, em Lizarda/TO.

Projeto + Mulher + Democracia: Roda de Conversa online - Tema:  "A participação Política da Mulher nos Espaços de Poder" , realizada no dia 12/08/2020, das 19:30 às 20:30, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-TO no youtube e pelo Instagram da Escola Judiciária Eleitoral.

Projeto + Mulher + Democracia: Roda de Conversa online - Tema: Política também é coisa de mulher” , realizada no dia 30/09/2020, das 16:00 às 17:00, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-TO no youtube e pelo Instagram da Escola Judiciária Eleitoral.

Projeto + Mulher + Democracia: Roda de Conversa online - Tema: "Desafios da participação feminina na política" , realizada no dia 27/10/2020, das 19:00 às 20:00, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE-TO no youtube e pelo Instagram da Escola Judiciária Eleitoral.

Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins: Produção de Vídeos informativos . Ao todo foram produzidos oito vídeos pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE/TO) e foram distribuídos por meio digital às etnias tocantinenses. Com informações objetivas sobre o processo eleitoral, como condições de elegibilidade, crimes eleitorais, propaganda eleitoral e o que pode ou não no dia das eleições, com orientações sobre a importância do voto, incentivo à participação feminina no processo eleitoral e ocupação nos espaços de poder. Acesse os vídeos aqui .

Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins: Cartilhas Bilíngue. A Justiça Eleitoral do Tocantins elaborou e publicou, quatro cartilhas bilíngues voltadas à população indígena do Estado. Os textos foram produzidos nas quatro línguas mães dos indígenas do Tocantins: Povos Meri, Akwê, Panhi e Yny (Krahô; Xerente; Apinajé; e Karajá, Javaé e Xambioá), e apresentam de forma didática informações importantes que permitem compreender o processo eleitoral, visando a participação mais consciente e efetiva dos eleitores indígenas. Dentre os conteúdos, estão noções básicas acerca do voto, campanha eleitoral, votação eletrônica e principais crimes eleitorais.

2019

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral - A Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), publicou o Edital do processo de seleção da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral, que tem por objetivo capacitar e atualizar juízes membros e eleitorais e servidores, com vistas à consolidação da sua efetividade e celeridade na realização de suas atividades, oferecendo-lhes conhecimentos para compreensão do Direito Eleitoral com base nos Princípios Constitucionais e setoriais do Direito Eleitoral, bem como das principais diretrizes dos vários aspectos do processo eleitoral. Período de realização: 23 de agosto de 2018 a 20 de maio de 2019.

Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro - O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), lançou o projeto “ Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro”, com o objetivo de despertar a consciência cívica e a preparação do jovem eleitor para participar ativamente da sociedade, principalmente do processo político-eleitoral.

2018

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral - A Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), publicou o Edital do processo de seleção da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral, que tem por objetivo capacitar e atualizar juízes membros e eleitorais e servidores, com vistas à consolidação da sua efetividade e celeridade na realização de suas atividades, oferecendo-lhes conhecimentos para compreensão do Direito Eleitoral com base nos Princípios Constitucionais e setoriais do Direito Eleitoral, bem como das principais diretrizes dos vários aspectos do processo eleitoral. Período de realização: 23 de agosto de 2018 a 20 de maio de 2019.

Curso: Prestação de Contas Eleitorais 2018 - Em 21 de junho de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), realizou o curso em Prestação de Contas Eleitorais 2018, com as novidades da Reforma Eleitoral, contando com a participação de profissionais de contabilidade de todo o Estado. Acesse aqui a apostila e os slides deste curso !

Curso EaD: Reforma Eleitoral 2018 - No dia 6 de abril de 2018, a Justiça Eleitoral do Tocantins, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), lançou no anexo I do Regional, a segunda etapa do Projeto Jornada Eleitoral, com a realização do curso “Reforma Eleitoral 2018: Poder de Polícia e Propaganda Eleitoral na Prática”, ministrado pelo professor Alexandre Basílio. A aula, que reuniu juízes eleitorais e servidores, faz parte de uma série sobre o tema que será disponibilizada aos colaboradores da Justiça Eleitoral de forma virtual, sendo este o primeiro curso EAD promovido pela EJE-TO.

2017

II Jornada Eleitoral - Eleições 2018 - No dia 13 de novembro de 2017, a EJE/TO lançou a II Jornada Eleitoral, que visa capacitação do público interno e externo sobre relevantes temas sobre as Eleições 2018. Palestras "Eleições Limpas: Base para construção da democracia brasileira" (jurista e ex-Ministro Henrique Neves ) e "Reforma Política e Sistemas Eleitorais" (Professor e servidor do TRE-RS Alexandre Basílio).

Semana Nacional do Jovem Eleitor - Entre os dias 6 e 10 de novembro de 2017, foi realizada a Semana Nacional do Jovem Eleitor, que conscientizou adolescentes tocantinenses a respeito da importância do voto. Entre as ações, estava o alistamento eleitoral, garantindo o acesso ao processo democrático de 300 jovens em todo Estado.

2012

- VIII Ciclo de Estudos Eleitorais

Relatórios

Relatório Anual de Atividades 2021

Relatório Anual de Atividades 2020

Relatório Anual de Atividades 2019

Relatório de Atividades Biênio 2017-2019

Relatório Anual de Atividades 2018

Relatório da Primeira Etapa do Projeto Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro

Relatório da Segunda Etapa do Projeto Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro

Relatório do Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins - 2018 ( parcial - até 18.5.2018)

Relatório do Projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins - 2018 (versão final)

Relatório do Projeto Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas - Cartilhas Bilíngues

Cursos em Andamento

 

Processo Penal Eleitoral - Medidas Cautelares

Carga Horária:12h/a

Período de Realização: 09, 11, 16 e 18 de fevereiro de 2022

Instrutor :Dr. Igor Pereira Pinheiro e participação especial do Dr. Henrique Neves da Silva, ex-Ministro do TSE.

SEI: 0000506-58.2022.6.27.8080

Total de Vagas: 40

 

Cursos Realizados 

 

2021

Crimes Eleitorais e Conexos - Aspectos Materiais e Processuais/Processo Penal Eleitoral

Carga Horária:16h/a

Período de Realização: 30  de  novembro; 02, 10, 13 e 14  de  dezembro de 2021

Instrutor :Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

SEI: 0010266-65.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 39

 

Recurso Eleitoral - Teoria Geral do Recurso, Tutela Provisória e Embargos de Declaração

Carga Horária:15h/a

Período de Realização: 3, 5 e 8 de novembro​ de 2021

Instrutora: Roberta Maia Gresta

SEI: 0010246-74.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 41

 

Direito Eleitoral Digital Essencial e as Mídias Sociais (Credenciado pela ENFAM)

Carga Horária:20h/a

Período de Realização: 18, 19, 20 e 21 de outubro de 2021

Instrutor: Alexandre Basílio Coura

SEI: 0007804-38.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 41

 

Sentenças Criminais (aspectos gerais, estrutura, modelos baseados na competência da Justiça Eleitoral)

Carga Horária:12h/a

Período de Realização: 02, 03, 09 e 10 de setembro de 2021

Instrutor: Volgane Oliveira Carvalho

SEI: 0008648-85.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 42

 

Edição de Revista Eletrônica

Carga Horária:16h/a

Período de Realização: 24 a 27 de agosto de 2021

Instrutor: Edson de Sousa Oliveira

SEI: 0003833-28.2020.6.27.8000

Total de Capacitados: 13

 

Direito Processual Eleitoral (Parte Geral, RCED, AIME, REPRESENTAÇÃO DO ARTIGO 30-A)

Carga Horaria : 15h/a

Período de Realização: 07 a 28 de junho de 2021

Instrutor: Ludgero Ferreira Liberato

SEI: 0005266-84.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 35

 

Teoria da Argumentação Jurídica e da Decisão Judicial

Carga Horaria : 15h/a

Período de Realização: 13, 17, 18, 24 e 26 de maio de 2021

Instrutor: Tiago Gagliano Pinto Alberto

SEI: 0003543-30.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 39

 

Capacitação Linguística  Redação Jurídica

Carga Horária : 21h/a

Período de Realização: 19 de abril  a 17 de junho de 2021

Instrutor: Jacira Gonçalves Fernandes Granato 

SEI: 0002905-94.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 39

 

Execução Fiscal de Multas Eleitorais

Carga Horária : 16h/a

Período de Realização: 11, 15, 18, 22 e 24 de Março (Turma I) e 5, 8, 13, 15 e 20 de abril (Turma II)

Instrutor: Edson Lima Costa 

SEI: 0001737-57.2021.6.27.8080

Total de Capacitados: 58

 

2020

Propaganda Eleitoral com ênfase nos Aspectos Técnicos e Jurídicos da Desinformação

Carga Horária :21 h/a

Período de Realização: 08 a 29 de junho de 2020

Instrutor:  Alexandre Basílio Coura

SEI:  0002781-48.2020.6.27.8080

 

REGISTRO DE CANDIDATURAS- Servidores

Carga Horária : 20h/a

Período de Realização: 10 de junho a 29 de setembro  de 2020

Conteúdo formatado pela unidade e disponibilizado na plataforma EAD deste Regional   

SEI: 0011485-96.2020.6.27.8000

 

Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial - Nivelamento - EAD

Carga Horária : 245h/a

Período de Realização:  01 de maio a 30 de outubro de 2020

Instrutores: Cleber Massom e Renato Brasileiro

SEI:0002757-20.2020.6.27.8080

 

Técnicas de Condução de Reuniões 

Carga Horária :8 h/a

Período de Realização: a partir maio a agosto 2020

Modalidade auto instrucional (conteúdo formatado pela unidade, disponibilizado na plataforma EAD deste Regional) 

SEI: 0000847-04.2020.6.27.8000

 

Direito Processual Civil - Nivelamento EAD​

Carga Horária: 134h/a

Período de Realização: 30 de março a 20 de outubro de 2020

Instrutor:  Salomão Viana

SEI: 0002775-41.2020.6.27.8080

 

 

2019

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral (EJE-TO)

 

2018

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral - A Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), publicou o Edital do processo de seleção da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral Material e Direito Processual Eleitoral, que tem por objetivo capacitar e atualizar juízes membros e eleitorais e servidores, com vistas à consolidação da sua efetividade e celeridade na realização de suas atividades, oferecendo-lhes conhecimentos para compreensão do Direito Eleitoral com base nos Princípios Constitucionais e setoriais do Direito Eleitoral, bem como das principais diretrizes dos vários aspectos do processo eleitoral. Período de realização: 23 de agosto de 2018 a 20 de maio de 2019

Curso: Prestação de Contas Eleitorais 2018 

Reforma Eleitoral 2018: Poder da Polícia e Propaganda Eleitoral na Prática (EJE-TO)

SAPF - Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (CRE/EJE-TO)

 

 

 

 

 

COMPOSIÇÃO

DIRETORIA

Desembargador João Rigo Guimarães

VICE-DIRETORIA 

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto

DIRETORIA-EXECUTIVA

Kathiene Pimentel da Silva

COORDENADORIA 

Clairton Thomazi 

EQUIPE

Elisandra Bega - Pedagoga

Juliana Marques dos Santos Bringel - Assessora

 

CONTATOS

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