- Plano de Contratações

- Licitações e Contratos

Legislação:

- Instrução Normativa n. 9/2018 - Dispõe sobre o planejamento das contratações no TRE-TO

- Resolução CNJ n. 182/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).