Repositório Digital Confiável (RDC-Arq)
Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq é um conjunto de procedimentos normativos e técnicos capazes de manter autênticos os materiais digitais nele custodiados, de modo a preservá-los e dar acesso a eles pelo tempo necessário.
O termo RDC-Arq foi criado com a Resolução Conarq nº 43/2015 (CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, 2015), que estabelece diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis para o arquivamento e manutenção de documentos digitais dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, visando à preservação do Patrimônio Arquivístico Digital Brasileiro (BÖTTCHER; SLIWKA, 2020).
Para arquivamento efetivo e seguro, o documento eletrônico deve ingressar em ambiente de RDC-Arq com vários requisitos e observância da cadeia de custódia ininterrupta, a qual é importante na implantação dos sistemas informatizados para gestão, arquivamento e acesso, conferindo-lhe preservação ao longo do tempo (FLORES; ROCCO; SANTOS, 2016). No RDC-Arq, são implementados os referenciais consolidados atuais de uma Preservação Digital Sistêmica (GAVA; FLORES, 2020).
Trata-se de um ambiente de preservação dos documentos arquivísticos digitais pelo tempo necessário, mantendo a sua autenticidade e sua relação orgânica, além de auxiliar nos processos de arranjo e descrição, com vistas ao acesso.
No artigo 34 da Resolução CNJ nº 324/2020, estabelece a obrigatoriedade de implantação de Repositório Arquivístico Digital Confiável - RDC-Arq pelos órgãos do Poder Judiciário para fins de preservação digital, “desenvolvido como software livre, gratuito e de código aberto, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso em longo tempo”.
E no artigo 7º da Resolução CNJ nº 408/2021, estabelece que os tribunais terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento, a partir de 20/8/2021.
Atos Normativos:
Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados;
Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname;
Resolução CNJ nº 408/2021 - Que dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processo administrativos e judiciais.
O RDC-Arq deverá ser capaz de:
• Gerenciar os documentos e metadados de acordo com os princípios relacionados à descrição arquivística multinível e à preservação;
• Proteger as características do documento arquivístico, em especial a autenticidade (identidade e integridade) e a relação orgânica dos documentos;
• Preservar e dar acesso, pelo tempo necessário, a documentos arquivísticos digitais autênticos;
• Estar em conformidade com os critérios estabelecidos na ISO (International Organization for Standardization) nº 16363:2012 e na Norma Técnica brasileira – NBR nº 15.472;
• Utilizar padrões abertos que não possuam restrições legais quanto ao uso, reconhecidos em âmbito nacional e internacional;
• Adotar protocolos padronizados para comunicação automática, garantida a interoperabilidade.
A Justiça Eleitoral do Tocantins, estabelece a Política de Gestão Documental, pela Resolução nº 514, de 29 de julho de 2021 , conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, ao Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que determina a adoção do Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq, que é um conjunto de procedimentos normativos e técnicos capazes de manter autênticos os materiais digitais nele custodiados, de modo a preservá-los e dar acesso a eles pelo tempo necessário. Composta de duas plataformas: a de repositório digital (Archivematica), responsável pela preservação e manutenção dos documentos arquivísticos em longo prazo, e a de acesso na plataforma arquivística de descrição, difusão, acesso e transparência ativa de documentos e informações (AtoM).
O termo RDC-Arq foi criado com a Resolução CONARQ nº 43/2015 (CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, 2015), que estabelece diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis para o arquivamento e manutenção de documentos digitais.
A implementação do RDC-Arq no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocorreu no Programa de Gestão 2021-2023 do TRE-TO , homologado pelo Presidente do TRE, com Plano Geral do Projeto -PGP, tramitando no SEI nº 0008845-86.2021.6.27.8000 e devido a importância da preservação do acervo documental de guarda permanente do TRE, foram desenvolvidas várias ações desde o ano de 2017.
Foi instituído pela Portaria TRE-TO nº 560/2021 , o G rupo de Trabalho para realização de estudos e identificação das medidas necessárias à implementação do repositório arquivístico digital confiável – RDC-Arq para a gestão e o tratamento arquivístico de documentos e mídias digitais cujo tamanho ou extensão sejam incompatíveis com o sistema de processo eletrônico oficial, com observância de garantia de acesso às partes no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Instalação do Atom e Archivematica
No dia 28 de outubro de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, realizou a instalação do Archivematica: implantou o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) utilizando o sistema gratuito, livre e de código aberto Archivematica, objetivando a preservação e o acesso de longo prazo aos documentos digitais de forma confiável, autêntica e segura.
Como plataforma de acesso aos documentos digitais, foi implantado o AtoM, abreviatura de Access to Memory, que permite a descrição normalizada de arquivos e funciona em ambiente Web. Nele será possível consultar o acervo documental custodiado pela Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo (SEBIA), da Coordenadoria de Gestão da Informação (COGIN), da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação (SJI) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Assim, através do AtoM é possível ter acesso à recuperação da informação pelo próprio usuário.
O AtoM do TRE-TO está disponível em http://atom.tre-to.jus.br/index.php .
O Archivematica do TRE-TO está disponível em http://archivematica.tre-to.jus.br.
Ações:
Data | Evento | Instrutor/Fornecedor | Promovido por |
23/10/2017 | Palestra: Plataforma arquivística de descriação, acesso e difusão: AtoM (ICA-AtoM) na abordagem da cadeia de custódia e de preservação. | Doutor Daniel Flores/UFSM. | TRE-TO |
23/10/2017 | Workshop "AtomM (ICA-AtoM): descrição, difusão e acesso de documentos arquivísticos". | Doutores Sérgio Rodrigues e Daniel Flores/UFSM. | TRE-TO |
03/09/2020 | Webinar Preservação digital: o case do TJDFT na implementação do RDC-Arq | canal do TJDFT no Youtube. | TJDFT |
09/06/2021 | 5ª Semana Nacional de Arquivos - MEMOJUS Brasil - Arquivos Permanentes do Poder Judiciário: preservação e difusão | Memória do Poder Judiciário Brasileiro com TJDFT no canal do MEMOJUS/CNJ - Grupo de Memória do Poder Judiciário no YouTube. | MEMOJUS BRASIL |
02/07/2021 | Reunião técnica - RDC-Arq / PJe-Arq | Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGICcanal do TJDFT no Youtube. | TJDFT |
1º/09/2021 | Reunião sobre o projeto RDC-Arq. |
Secretaria Judiciária e Gestão da Informação - SJI e Secretaria de Tecnologia da Informação - STI.
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TRE-TO
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1º/09/2021 |
Reunião RDC-Arq.
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Profa. Tatiana Canelhas |
TRE-ES |
02/09/2021 |
Reunião Técnica com o TJDFT.
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Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC. |
TJDFT |
20 a 22/10/2021 |
V Congresso Brasileiro de Arquivos do poder Judiciário
"Os desafios da gestão de documentos arquivísticos digitais"
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Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Escola de formação judiciária - TJDFT Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento - SGIC canal do TJDFT no Youtube. |
CNJ TJDFT |
13, 14 e 15/10/2021 |
Curso técnico das ferramentas do RDC-Arq - Archivematica e AtoM.
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Daniel Rodrigues Monteiro |
TRE-TO |
18, 19, 20 25, 26 e 27/10/2021 |
Curso Práticas no uso das ferramentas dos ambientes de preservação e acesso/difusão do RDC-Arq - Archivematica e AtoM.
|
Tatiana Canelhas Pignataro
|
TRE-TO |
28/10/2021 |
Instalação do Archivematica no ambiente de TI
|
Seção de Gestão de Infra-Estrutura/CSI/STI/Trib unal Regional Eleitoral do Tocantins |
TRE-TO |
01/02/2022 |
Reunião com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
|
Alexandre Faria de Oliveira (Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação - IBICT) |
TRE-TO / IBICT |
22/02/2022 |
Reunião com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
|
Alexandre Faria de Oliveira (Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação - IBICT) |
TRE-TO/ IBICT |
04 a 20/4/2022 |
Curso e Workshop de Instrumentos Arquivísticos
|
Sandra Burth Zanon |
TRE-TO |
30/06/2022 |
Seminário Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq): preservação e acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário
|
Conselho Nacional de Justiça - CNJ Servidores do Poder Judiciário |
Canal do CNJ no YouTube |