O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - PAC trata-se de documento elaborado, anualmente  e consolidado pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação, tomando como base as normas que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos  servidores do Poder Judiciário bem como o Planejamento Estratégico do TRE/TO. 

O documento é aprovado pela administração, contendo as Ações de Formação e Aperfeiçoamento programadas, de acordo com o orçamento de capacitação previsto para o exercício.

Normativos:

Resolução CNJ n° 240/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução CNJ n° 192/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário

Resolução TRE-TO n° 180/2009