Página interna do portal

• Demandas  público externo, relacionadas à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, a Ouvidoria encaminhará aos órgãos parceiros competentes para atuar no caso, com a anuência da noticiante;
• Demandas público interno - situações de assédio moral, assédio sexual, discriminação e violência doméstica, quando acontecerem dentro do órgão, serão encaminhadas para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento, conforme previsto no art. 7º da Portaria nº 172/2022 PRES/DG/SGP/COPES, e-mail: combate.assedio@tre-to.jus.br;
• A Ouvidoria das Mulheres+ atua em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas e do *Núcleo de Apoio Psicológico (NAPSI/COMED/SGP);
• Protocolo de Atendimento às Vítimas de Assédio e de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Portaria nº 256/2025);
• Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Portaria nº549/2025);
• Nomeia Membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (Portaria nº550/2025);
• Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal;
• Normativos Internos: A Ouvidoria da Mulheres + foi instituída pela Portaria nº 172/2022 – PRES/DG/SGP/COPES, teve sua nomenclatura atualizada pela Portaria nº 926/2023 para ampliar a inclusão. A Resolução TRE-TO nº 476/2020, que trata das atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral, também se aplicada à Ouvidoria das Mulheres+.

•  Comissão de 1º e 2º Graus : Juíza Membro e presidente da comissão;
  Lariza Paranaguá de Faria Gripp, secretária da Comissão;
  Monalisa Nascimento Miranda Crus, servidora indicada pela Presidência;
  Dourival alves dos Reis Filho, servidor indicado pela Presidência;
  Clairton Thomazi, servidor indicado pela Presidência;
  Regina Bezerra dos Reis, servidora efetiva eleita;
  Renata de Sena Vieira, servidora indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
  Teresa Cristina da Silva de Oliveira, servidora indicado pela Presidência;
  Mayra Siqueira Araújo Costa, servidora indicada pela Presidência;
  Domingos Galvão de Melo, servidor indicado pela Presidência para representar as Zonas Eleitorais
  Valdirene Borges dos Santos, colaboradora terceirizada.

• 2025 (Ouvidoria das Mulheres+)
•  2024 (Ouvidoria das Mulheres+ e Ouvidoria Eleitoral)
• 2023 (Ouvidoria das Mulheres+)  
   

Portaria TSE nº 451/2026 - Dispõe sobre o uso do aplicativo Pardal Móvel para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular aos Tribunais Regionais Eleitorais nas Eleições Gerais de 2026.

CALENDÁRIO ELEITORAL 

JULHO

• Tocantins tem 1,18 milhão de eleitores aptos para as Eleições 2026

MAIO

• Clica e Confirma destaca criação de comissão permanente para tratar de IA na Justiça Eleitoral

• Prazos de desincompatibilização devem ser observados por quem pretende concorrer nas Eleições 2026

• Eleições 2026: TSE aprova sete resoluções que vigorarão no pleito
• Você sabe o que é Ação de Investigação Judicial Eleitoral? O Glossário explica
• V de Verdade
• Ações da Justiça Eleitoral fortalecem a cidadania indígena
• Eleitorado brasileiro cresce em mais de 1 milhão de registros
• Brasil tem 23 partidos políticos em formação
• Confira quais cargos estarão em disputa nas Eleições 2026

• Registro de Pesquisas Eleitorais
• Propaganda Eleitoral Partidária
• Fundo Partidário: 19 partidos receberam mais de R$ 1 bilhão em 2025

• É uma unidade voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, atribuindo maior transparência aos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral e contribuindo para o aprimoramento dos serviços por esta prestados. 

• A 

  Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) atua como um canal de comunicação direta entre o Tribunal e a comunidade servindo como importante instrumento de promoção da cidadania, dentro de uma linha de gestão participativa e fortalecimento da democracia, através dos canais de atendimentos existes. 

• É um espaço acessível e inclusivo, criado para ouvir a população e melhorar o funcionamento da Justiça Eleitoral, garantindo que todos possam participar.Tem a preocupação em promover a inclusão das pessoas em vulnerabilidade, com permissão de acesso à Ouvidoria com vestimentas simples, tendo em vista a existência de duas entradas de ingresso a Ouvidoria, sendo que a primeira permite que o cidadão/cidadã possa estar com vestimentas informais (bermudas, shorts, regatas).

1. Ouvidora: Juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, 11/03/2026 a 03/07/2027, membro efetivo da classe de magistrado:

Equipe da Ouvidoria é formada por:

• Monalisa Nascimento Miranda Cruz (Assessora da Ouvidoria)
• Paulo Rodrigues Cardoso (Assistente da Ouvidoria)
• Denilson Mariano de Brito
• Carolina Coelho de Oliveira 
• Gabriela Martins Saraiva Leal

2. Legislação: 

• Atos normativos da Ouvidoria, desde a criação.

3. História da Ouvidoria TRE-TO

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins foi criada em 2010, por meio da Resolução nº 209/2010, com suas atividades realizadas numa pequena sala no terraço do edifício sede do TRE-TO, com apenas um servidor efetivo. Ao longo dos anos foram sendo implementadas melhorias, que com muita proatividade e dedicação ao longo dos anos, foi transferida  para entrada do prédio, com ampla capacidade de atendimento, seguindo os requisitos de acessibilidade, e funcionando em horário estendido.

1. Criação da Ouvidoria - Ata da 041ª Sessão - 25/05/2010;
2. Atos normativos da Ouvidoria, desde a criação;
3. Galeria de Ouvidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
4. Marcos Históricos:

• 2010: Criação da Ouvidoria, primeiro canal formal de escuta do cidadão.
• 2012: Transferência para o térreo com acessibilidade implantada; lançamento do canal 0800 e incorporação da Ouvidoria ao Sistema de Gestão da Qualidade.
• 2013: Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo o acompanhamento de prazos e relatórios.
• 2015: Criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) integrado à Ouvidoria.
• 2017: Realização de audiências públicas nos municípios e seleção para o prêmio Innovare de práticas inovadoras no Judiciário.
• 2019: Disponibilização do canal OuviZap, modernizando e simplificando a comunicação com o eleitor.
• 2020/2021: Atendimentos realizados de forma online em razão do período pandêmico.
• 2022: Criação da Ouvidoria da Mulher
• 2023: Divulgação da Ouvidoria das Mulheres + em conjunto com o programa "+ Mulher + Democracia" da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) através de audiências públicas.
• 2024: Realização da ação piloto “Ouvidoria Itinerante: Atendimento às Pessoas em Situação de Rua e em Vulnerabilidade” na Capital.
• 2025: Realização do programa "Ouvidoria Perto de Você” em parceria com as zonas eleitorais e instalação de terminais touchscreen nos cartórios eleitorais(facilitando o feedback e a inclusão).
• 2025 (15 anos de instalação da Ouvidoria.
• Ouvidoria celebra 15 anos - Sessão Plenária  42ª Sessão ordinária de 24/6/2026-17h.

4. Termos de uso

Ao utilizar os serviços da Ouvidoria o usuário deve se identificar corretamente e apresentar os dados verídicos, sob pena de resultar frustrada a consulta pleiteada, de prejudicar a elaboração da resposta e da estatística, bem como de deixar de receber resposta, caso não forneça seu endereço (físico ou eletrônico –e-mail) de forma precisa.Ao contatar a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO), o usuário-cidadão autoriza a coleta, pela Ouvidoria, de dados indispensáveis para que se possa prestar a informação solicitada. A Ouvidoria não compartilha dados pessoais de usuários com terceiros. Caso seja necessária a colaboração de outra unidade interna do TRE-TO para a prestação da informação solicitada à Ouvidoria, a demanda pode ser direcionada a esta outra unidade, com a finalidade de se prestar a informação de maneira precisa. Neste caso, apenas os servidores e colaboradores que precisam tomar conhecimento das informações para a formulação da resposta terão acesso a elas e apenas aos dados necessários à elaboração da resposta da respectiva área.